Projeto permite veto em obras que intervirem no meio ambiente

(Foto: Pixabay)

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite os governos estaduais barrarem projetos de obras em processos de licenciamento ambiental por questões ambientais.

O governo estadual terá um prazo de 45 dias para dar o seu parecer para a maioria projetos, com exceção dos que exijam Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a avaliação deverá ser feita em até 120 dias. As prefeituras também poderão se manifestar sobre o projeto. Caso o governo não se manifeste, o licenciamento continua.

O texto foi apresentado pelo deputado Roberto Balestra e substitui o projeto anterior do deputado Arnaldo Jordy, que propunha que estados e municípios pudessem se manifestar e pudessem intervir no licenciamento ambiental.

A nova proposta restringe a intervenção aos governos estaduais. “Não nos parece conveniente conferir ao município o poder para suspender ou mesmo de impedir o licenciamento de uma obra de interesse nacional e regional”, disse Balestra.

** Com informações da Agência Câmara de Notícias