Senado aprova Lei Emergencial da Agricultura Familiar

(Foto: Jonas Pereira/ Agência Senado)

O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 735/2020, o PL Emergencial da Agricultura Familiar, para garantir compra de alimentos da agricultura familiar e o pagamento do auxílio emergencial. A lei segue para sanção presidencial.

Batizada Lei Assis Carvalho, a legislação garante o pagamento do auxílio emergencial de R$600 para agricultores familiares que tiveram sua renda e escoamento de produtos impactados pela pandemia de Covid-19.

“A aprovação da lei no Senado é uma grande vitória dos movimentos populares e dos parlamentares progressistas. A agilidade na tramitação naquela casa mostra que senadores entenderam a urgência das políticas públicas chegarem nos territórios e que eles sabem da gravidade das ameaças à segurança alimentar de todos os brasileiros”, afirma Denis Monteiro, agrônomo e secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

O PL ainda prevê a liberação de R$2,5 mil para linhas de crédito que destinam recursos à construção de cisternas e o adiamento do pagamento de dívidas por produtores rurais. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, acredita que o presidente vetará estes pontos por falta de recursos no Orçamento.

Os grupos que participam do movimento esperam que o governo libere mais 100 milhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O valor deve contemplar todos os projetos que as organizações apresentaram à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A companhia recebeu em julho 1.524 projetos, envolvendo 27.229 agricultores familiares de todo o país totalizando 203 milhões de reais. O governo federal havia disponibilizado apenas 103 milhões de reais para essa chamada.

A expectativa dos movimentos do campo é de que os recursos de fomento e o crédito emergencial comecem a ser acessados pelas famílias agricultoras já em agosto. Isso porque, em grande parte do país, já é tempo de cercar áreas de roçados e hortas, comprar mudas de frutíferas para ampliação de pomares, adquirir animais para aumentar a produção de ovos e carnes, preparar a terra para plantar milho, feijão, abóbora e outros alimentos importantes.

A medida segue um anúncio semelhante do Deutsche Bank, que anunciou fim do financiamento a negócios com mais metade de suas receitas com a mineração de carvão, e do Credit Suisse, que dará “maior consideração” à biodiversidade em seus negócios de empréstimos e mercados de capitais.