Senado aprova linha de crédito para pequenos negócios e agricultores familiares

(Foto: Jonas Pereira/ Agência Senado)

Por unanimidade, o Plenário aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados, que amplia o alcance do auxílio emergencial para agricultores familiar e pescadores artesanais. O texto segue para sanção presidencial.

De acordo com a Agência Senado, o relator, Esperidião Amin (PP-SC), aceitou pontos do substitutivo dos deputados, mas retomou alguns pontos da primeira versão do projeto que haviam sido rejeitadas pela Câmara.

O PL se refere à Lei 13.892, que instituiu o pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados durante o período da pandemia.

Entre os profissionais que passam a ser contemplados estão os pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros, catadores de caranguejos, agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

Além da maior lista de beneficiários, o texto proíbe os bancos de usarem o dinheiro do auxílio emergencial para cobrir despesas de serviços e dívidas. O PL também rejeita a extensão do benefício a trabalhadores rurais e empregados domésticos com carteira assinada.

Pequenos negócios

Os empresários de pequenos negócios terão uma linha de crédito especial de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. 

O senador Jorginho Mello foi o responsável pela apresentação projeto, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O programa especial prevê um crédito no valor total de R$ 15,9 bilhões para fortalecer as micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19.