Acordo entre Samarco e autoridades é homologado

(Foto: Rogério Alves/ TV Senado)

A 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais homologou o Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC) entre a mineradora Samarco, suas acionistas e órgãos do governo federal para recuperar as áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

O acordo, assinado em 25 de junho, prevê a extinção de uma ação pública de R$20 bilhões e suspende a tramitação de outra no valor de R$155 bilhões movida contra as empresas. O documento também aumenta a participação das pessoas atingidas.

A barragem de Fundão, operada pela Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 e a lama de rejeitos de minério de ferro matou 19 pessoas e afetou 39 municípios, indo desde Mariana até o litoral do Espírito Santo. Desde então 22 mil pessoas recebem auxílio financeiro.

Reconstrução

A Fundação Renova – responsável pela reconstrução das áreas atingidas pelos resíduos – começou as obras no Distrito de Bento Rodrigues.

Cada família é responsável pelo projeto arquitetônico de sua futura residência e a apresentação dos documentos junto à prefeitura para obter o alvará de construção.

A previsão é de 120 dias para entrega das primeiras casas e carros conclusão do distrito pode ocorrer em 2020.

Licenças ambientais

Em nota à Reuters, a Samarco informou que deve obter todas as licenças necessárias para retomar a produção de minério de ferro, em Mariana, em 2019. O órgão ambiental de Minas Gerais, responsável pela autorização, deve concluir as análises para a eventual concessão das licenças ambientais no primeiro semestre do próximo ano.

** Com informações da Reuters e Estadão