BHP, Vale e Samarco assinam acordo sobre rompimento da barragem

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Será que agora vai?

A BHP Billiton, a Vale e a Samarco anunciaram dois Termos de Ajustamento Preliminares (ou termos de conduta) com o Ministério Público Federal (MPF). Na prática, os termos evitam o depósito de R$1,2 bilhão, exigido pela Justiça Federal de Minas Gerais, que deveria ter sido feito nesta quinta-feira (19) para indenizar os impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, na região de Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.

Dessa vez, como garantia, as empresas ofereceram R$2,2 bilhões para pagar o financiamento dos programas de compensação até a assinatura do termo final de ajustamento final, em 30 de junho. Deste total, serão R$100 milhões em aplicações financeiras, R$1,3 bilhão em seguro garantia e R$800 milhões em ativos da Samarco. Caso as negociações para o termo final não terminem em acordo, o MPF poderá pedir a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte o restabelecimento do depósito de R$1,2 bilhão.

O primeiro termo engloba duas ações civis públicas que tramitam na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte: a primeira é o acordo que previa o pagamento de R$11,5 bilhões em 15 anos; e a segunda, é uma ação ajuizada pelo MPF no valor de R$155 bilhões.

O documento também estabelece a contratação de especialistas para diagnosticar e acompanhar os 41 programas do acordo e a realização de onze audiências públicas até 15 de abril para permitir a participação da comunidade.

O segundo termo estabelece um cronograma para liberação de R$200 milhões para o programa de reparação nos municípios mineiros de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.