Juíza impõe medidas preventivas em Brumadinho

(Foto: Divulgação/ Cemig)

A juíza Perla Saliba Brito determinou que a empresa de Mineração Geral do Brasil S/A (MGB) está proibida de lançar novos rejeitos na Barragem B1 do Complexo Minerário Mina Casa Branca, em Brumadinho (MG).

A decisão integra uma série de medidas para reduzir possíveis novos riscos na barragem. Em caso de descumprimento ou atraso nos prazos estabelecidos, será aplicada uma multa de R$50 mil por dia.

Brito também proibiu qualquer ato de construção, operação, alteamento ou utilização da barragem, enquanto não for comprovada a estabilidade e segurança da estrutura da barragem.

Segundo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que move a ação, a estrutura apresenta risco elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, como perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes e mananciais de abastecimento.

A MGB ainda deverá fixar rotas de fuga e pontos de encontro, implantar sinalização de campo e sistema de alerta em toda possível zona de impacto de um rompimento, cadastrar todas as construções, realizar simulados para situações de risco e apresentar estratégias de evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção.

Os planos emergenciais de evacuação e resgate devem incluir estrutura logística que contemple ações voltadas aos animais domésticos, a fauna, a flora, a preservação e resgate de bens culturais. O plano deverá estar pronto em 10 dias.

No dia 25 de janeiro de 2019, a barragem I da Mina do Córrego do Feijão da Vale se rompeu em Brumadinho, município na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Considerado o pior desastre ambiental da história do Brasil, a tragédia matou 270 pessoas. Destas, 259 foram identificadas pela Polícia Civil de Minas Gerais e os bombeiros ainda procuram os corpos de 11 pessoas.