Ministério Público, Vale e BHP fecham acordo para reparar danos em Mariana

(Foto: Rogério Alves/ TV Senado)

Para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o Ministério Público, a Vale e a BHP Billiton – proprietárias da Samarco – fecharam um novo acordo que extingue a ação pública de R$ 20 bilhões e suspende a tramitação de outra de R$155 bilhões movida contra as empresas.

O prazo das empresas para pagarem as multas foi prorrogado em cinco vezes. No novo documento, a Samarco e as suas controladoras se comprometeram a destinar mais recursos para conter os danos e a dar mais espaço para que os atingidos e o poder público participem das decisões sobre as medidas que serão adotadas. O processo deve ocorrer dentro de dois anos.

“Há uma grande parte da ação civil pública, diria quase a totalidade, que terá o seu curso. Que poderá até, se a gente chegar a uma repactuação, ser extinta em quase a sua totalidade. Porque tem coisas na ação civil pública que não são objeto de transação, de acordo”, disse o procurador do Ministério Público Federal de Minas, José Adércio Leite Sampaio.

Segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, “a expectativa das três companhias é destravar a execução dos 42 programas acordados inicialmente, que vêm enfrentando diversas restrições”.

O acordo também determina que a Fundação Renova, criada para recuperar as áreas atingidas, tenha um novo conselho, composto por nove membros, sendo dois representantes das vítimas, um do poder público, e seis das empresas.

Também foram criadas duas novas instâncias de discussão: um Conselho Inter-Federativo e 39 Comissões Regionais, para dar voz às vítimas do acidente e ampliar os mecanismos de controle.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi incorporada para monitorar a gestão e os Institutos Lactec e Ramboll, contratados por exigência do Ministério Público, continuarão responsáveis pelas análises dos impactos e da execução dos programas, respectivamente.

Até junho de 2018, foram gastos R$3,8 bilhões pela Fundação Renova em ações de reparação e compensação.

A barragem de Fundão, operada pela Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 e a lama de rejeitos de minério de ferro matou 19 pessoas e afetou 39 municípios, indo desde Mariana até o litoral do Espírito Santo. Desde então 22 mil pessoas recebem auxílio financeiro.

** Com informações do jornal Estado de S.Paulo