Moradores de Mariana criticam acordo feito entre MP e mineradoras

(Foto: Felipe Werneck/ Ascom/ Ibama)

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que atua em cidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, criticou o acordo firmado entre os órgãos públicos, a Samarco, a Vale, a BHP Billiton e a Fundação Renova.

“Inicialmente, de novo, achamos que o acordo foi feito sem a participação, de fato, dos atingidos. (…) Para o MAB, esse acordo é feito com as empresas e não com os atingidos”, disse o integrante da coordenação estadual da entidade, Thiago Alves, ao G1.

O novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como é oficialmente chamado, prevê, praticamente, a extinção da ação pública de R$ 20 bilhões e suspende a tramitação de outra de R$155 bilhões movida contra as empresas, por até dois anos, prolongando o prazo do pagamento das multas em cinco vezes.

Além disso,  a Samarco e as suas controladoras se comprometeram a dar mais espaço para que os atingidos participem das decisões sobre as medidas que serão adotadas.

O G1 listou os principais pontos propostos pelo novo acordo:

  • Extinção na quase totalidade de ação civil pública de R$ 20 bilhões; manutenção de suspensão de ação no valor de R$ 155 bilhões
  • Implementação de comissões locais de atingidos ou reconhecimento de comissões já existentes (a composição e o funcionamento serão decididos pelos próprios moradores).
  • Contratação de assessorias técnicas para auxiliar as comissões de moradores
  • Formulação de propostas, críticas e sugestões poderão sobre atuação do CIF, câmaras técnicas e da Renova poderão ser feitas pelas comissões locais
  • Adequação das formas de execução das ações a partir de acordo entre as comissões locais e a Renova
  • Criação do Fórum de Observadores, composto por representantes da sociedade civil, de grupos acadêmicos, das pessoas atingidas e dos povos e comunidades tradicionais atingidos
  • Criação de até seis câmaras regionais, que poderão propor mudanças nos programas e projetos de reparação
  • Criação de três assentos para atingidos ou técnicos indicados no Comitê Interfederativo (CIF) e um para técnico indicado pela Defensoria Pública (a escolha dos atingidos se dará por articulação das câmaras regionais)
  • Instituição de câmaras técnicas pelo CIF (essas câmaras são órgãos técnico-consultivos que vão auxiliar o comitê e terão participação de dois atingidos)
  • Criação de duas cadeiras para atingidos no conselho de curadores da Fundação Renova, que ainda conta com um representante indicado pelo CIF e seis pelas empresas
  • Atuação de auditoria externa e independente para fiscalizar a fundação e programas de fiscalização
  • Custeio por parte da Renova das despesas do CIF, das câmaras técnicas, das comissões locais, das câmaras regionais e do fórum de observadores
  • Ratificação por parte das empresas das garantias oferecidas à Justiça para o cumprimento das obrigações de custeio e financiamento dos programas no valor de R$ 2,2 bilhões
  • Estabelecimento de eventual processo de repactuação dos programas, visando à reparação integral dos danos (o processo terá prazo de 2 anos após homologação do acordo, podendo ser prorrogado por igual período)

** Com informações do G1