MPF entra com ação de R$ 155 bilhões contra a Samarco

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Amanhã, dia 05, faz seis meses que a barragem da Samarco rompeu e despejou 30 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro no Vale e no Rio Doce, abrindo uma ferida de destruição, morte e descaso.

O Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG) entrou com uma ação civil pública, para que a Justiça obrigue a mineradora Samarco e as suas proprietárias, Vale e BHP Biliton, a pagarem R$ 155 bilhões para reparar os danos sociais, econômicos e ambientais causados rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

O valor foi calculado com base no valor desembolsado pela petroleira BP com o vazamento de petróleo no Golfo do México, em 2010. Segundo os procuradores do Ministério Público, os R$ 155 bilhões deverão ser pagos ao longo de 15 a 18 anos.

O MPF explicou que o acordo de R$ 20 bilhões realizados em março, entre as empresas, o governo federal e os estados, não contempla as consequências e o tamanho da tragédia, já que com não houve um diagnóstico profundo para medir a extensão dos danos causados pela lama.

O documento pede a suspensão do pagamento de lucros das empresas – inclusive na forma de dividendos e juros sobre capital próprio – e o bloqueio de financiamentos públicos. Além de solicitar o desenvolvimento de medidas para reparar os estragos ambientais e estratégias para estimular a atividade econômica nas cidades atingidas.

Uma das medidas apontadas pelo Ministério Público é definir uma gestão de auditoria independente para avaliar a governança corporativa das empresas, determinar ajustes para prevenir novos desastres e criar um fundo privado próprio com o valor inicial de R$ 7,7 bilhões. Este valor deve ser desembolsado em um período de um ano para ações emergenciais, atender as necessidades urgentes das pessoas afetadas pela tragédia e cobrir os custos iniciais com os impactos ambientais e econômicos.

Além das empresas, a ação também responsabiliza o governo federal e os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo – que foram omissas ou negligentes, desde a emissão da licença ambiental até a construção da barragem – a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

Procuradas por vários veículos de comunicação, as três empresas afirmaram que ainda não foram notificadas da ação. Em resposta ao jornal Valor Econômico, a BHP afirmou que “está comprometida em reconstruir a comunidade e restaurar o meio ambiente”.

** Com informações do Conjur, Valor Econômico e G1