Saneamento e recuperação de 42 mil hectares garantidos na Bacia do Rio Doce

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O acordo estabelece que as empresas deverão desembolsar nos próximos três anos R$ 4,4 bilhões para reparação dos danos causados pela catástrofe em Mariana (MG), sendo R$ 2 bilhões em 2016. Estão previstos investimentos até 2031 de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão por ano, totalizando cerca de R$ 20 bilhões. O valor poderá ser maior, de acordo com estudos que precisarão ser aprovados pelo Ibama e outros órgãos estaduais e federais. Todos os custos serão pagos pelas empresas responsáveis pelo desastre.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelos Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, garante a recuperação de 42 mil hectares de áreas de preservação degradadas e 5 mil nascentes na bacia do Rio Doce.

A Samarco deverá aplicar R$ 4,1 bilhões em ações compensatórias. Entre elas, a recuperação de pelo menos 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente na bacia – cada hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol. Se o custo desta ação for inferior a R$ 1,1 bilhão, outras medidas poderão ser impostas à mineradora. A recuperação das 5 mil nascentes ocorrerá em até uma década: serão no mínimo 500 por ano.

Os 39 municípios da calha dos rios Doce, Carmo e Gualaxo do Norte receberão R$ 500 milhões para investimento em sistemas de coleta e tratamento de esgoto, além da erradicação de lixões e criação de aterros sanitários. Estão previstos recursos para uma nova Área de Proteção Ambiental na Foz do Rio Doce, além de sistemas alternativos de captação de água para os municípios. As empresas também deverão construir e aparelhar Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres. No total, foram estabelecidos 17 programas socioambientais e 22 socioeconômicos.

Maior desastre ambiental do país, o rompimento da barragem de Fundão provocou uma onda de rejeitos que matou pelo menos 17 pessoas (duas continuam desaparecidas) e arrasou distritos, provocando a perda da biodiversidade ao longo de 663 km de rios. Os rejeitos chegaram ao litoral do Espírito Santo no dia 21 de novembro e continuam impactando a região.