Barroso diz que mudança climática definirá a atualidade

(Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a mudança climática é uma das questões “definidoras do nosso tempo”. O ministro presidiu uma audiência pública para discutir a atual crise ambiental brasileira e suas implicações para o combate à emergência climática.

Esta é a primeira vez na história do Brasil que a crise climática é abordada pela Suprema Corte. A audiência também questiona a omissão do Ministério do Meio Ambiente ao deixar parado, desde o início do governo, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e a governança ambiental do governo Bolsonaro.

Para Barroso, há dois problemas que afetam as soluções necessárias para os desafios ambientais. O primeiro é a mistura de ceticismo e desconhecimento, apesar da grande maioria dos cientistas mostrarem que a mudança do clima está se agravando.

A segunda posição é que “o impacto ambiental que se produz hoje, em termos de emissões e desmatamento, só vão produzir efeitos negativos notáveis e significativos daqui a 25 anos, o que leva a um certo egoísmo de adiar soluções que são urgentes, porque não afetarão diretamente os contemporâneos”.

O ministro do STF ressaltou que é preciso se comprometer com o desenvolvimento sustentável e o combate ao aquecimento global, para garantir que as próximas gerações tenham um planeta saudável para viver. “É uma questão de direito intergeracional não entregar um planeta estragado”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, concordou e disse que “quem possui cargos públicos não tem o direito de negligenciar a preservação ambiental”, já que o Meio Ambiente é um direito garantido pela Constituição para todos os cidadãos.

“O direito a um meio ambiente equilibrado se conecta a vários outros, como direito a saúde e a segurança alimentar. Uma política negligente a um traz impactos sistêmicos consideráveis a outros”, afirmou. “Aqueles que ocupam mandatos ou cargos públicos não têm a opção de negligenciar essa obrigação, extensivamente detalhada na própria Constituição, imposta ao poder público e à sociedade. Ela se traduz em verbos como preservar, proteger, restaurar e educar. É preciso impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a não aplicação dos recursos”.

Segundo Maia, o Fundo Clima recebe uma média de R$359 milhões por ano, desde a sua criação em 2009. Em 2020, a verba foi de R$239 milhões, cerca de 67% do total da média histórica. Mas em 2019, o orçamento ficou dentro da média histórica com uma adição de crédito de R$195 milhões, entretanto “a execução efetiva dos recursos ficou próxima a zero”.

O Fundo Clima destina recursos para projetos e estudos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas. “Simplesmente, eles [os recursos de 2019] não foram executados. A partir deste ano, isso não é só inaceitável, é inconstitucional”, disse o presidente da Câmara.

Maia destacou ainda a situação ambiental que o Brasil vive, como as queimadas no Pantanal e na Amazônia e as altas taxas de desmatamento em 2020. Para o parlamentar, “não podemos confiar nas chuvas”, mas sim na política.

O General Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, defendeu a atuação do governo federal.

Segundo Heleno, o tamanho da Amazônia e os seus “grandiosos desafios” tornam a ação do governo difícil. Mas que a gestão está comprometida em reduzir o desmatamento e, sobretudo, encontrar os responsáveis pelos crimes ambientais na região, como o tráfego ilegal de madeira e as queimadas.