Câmara dos Deputados rejeita PL 6432/13 de transgênicos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6432/13, proposto pelo deputado Ivan Valente do PSOL-SP, que tentava proibir a venda e o cultivo de sementes transgênicas tolerantes a herbicidas e a importação de alimentos in natura ou produtos industrializados com transgênicos em sua composição.

O PL causou forte debate na Câmara. O relator Wellington Roberto (Partido Republicano da Paraíba) inicialmente defendeu a proposta. O ex-deputado Moreira Mendes, de Rondônia, rebateu com o argumento de que a legislação prejudicaria a agricultura. Segundo Mendes, o uso de transgênicos “aumenta a produtividade e reduz impactos ambientais devido à utilização de menor quantidade de agrotóxicos”. Roberto mudou de opinião após ouvir o ex-deputado.

Por outro lado, o deputado Marcon do PT-RS defendeu o PL e reforçou os malefícios do agrotóxico, ao afirmar que as substâncias químicas têm relação direta com o câncer. O político exemplificou com o município de Lucas, no Mato Grosso (MT), que tem ocorrência de 1.260 casos de câncer a cada 100 mil habitantes por ano.

O Projeto de Lei 6432/13 irá para as Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ler as propostas do projeto de lei, acesse: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=593624

*** Com informações do Âmbito Jurídico.