Campanha – Mobilização Nacional pelo Desmatamento Zero

O Greenpeace está fazendo uma campanha online de apoio ao Projeto de Lei popular pelo Desmatamento Zero no Brasil. No sábado 25 de julho, a ONG faz mobilização nacional para assinar a petição.  

Nos últimos três anos, o Greenpeace tenta aprovar um Projeto de Lei popular pelo Desmatamento Zero no Brasil. Ou seja, proibir o corte raso de mata nativa e não emitir autorizações para novos desmatamentos. A legislação em vigor permite desmatar 20% de floresta amazônica e até 80% de matas em outros biomas. A luta da ONG é conseguir convencer os parlamentares, baseada em estudos científicos, que a destruição das florestas afeta rigorosamente o clima, alterando o ciclo da chuva. E abre espaço para grileiros, ocupações irregulares, invasões, etc.

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“Os apoiadores da causa informam que apenas na Amazônia, a maior floresta tropical contínua do mundo, foram destruídos cerca de 760 mil km² de matas nativas. Em 45 anos foram perdidos 19% das florestas. E só restam 8,5% remanescentes da Mata Atlântica. Estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do INPE em 17 estados em que há presença da Mata Atlântica mostra que houve desaceleração nas motosserras de 24% em 2014, comparando-se com 2013. Dos 17 Estados da Mata Atlântica, nove apresentaram desmatamentos menores do que 100 ha, o equivalente a 1 km². São eles: São Paulo (61 ha), Rio Grande do Sul (40 ha), Pernambuco (32 ha), Goiás (25 ha), Espírito Santo (20 ha), Alagoas (14 ha), Rio de Janeiro (12 ha), Sergipe (10 ha) e Paraíba (6 ha)”, explicam em nota.

Para que o projeto possa ser avaliado são necessárias 1.430.000 assinaturas, equivalente a 1% do eleitorado brasileiro.

Faça a petição em http://www.desmatamentozero.org.br/

Eis o texto proposto:

Institui o DESMATAMENTO ZERO no país e dispõe sobre a proteção das florestas nativas.

Artigo 1º. – Fica instituído o desmatamento zero no Brasil, com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território nacional. A União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal não mais concederão autorizações de desmatamento das florestas nativas brasileiras.

Artigo 2º. – A proibição de que trata esta lei não se aplica em questões consideradas de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública especificadas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e atividades de baixo impacto a serem regulamentadas por ato do poder executivo.

Artigo 3º. – As proibições de desmatamento de que trata esta lei terão exceção para os imóveis rurais da agricultura familiar (Lei 11326/2006) por um período de cinco anos contados a partir de sua aprovação, condicionadas à implementação, por parte do poder público, nestes imóveis, de programas de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas, transferência de tecnologia e de geração de renda compatíveis com o uso sustentável da floresta.

Artigo 4º. – Para efeitos desta lei, os desmatamentos em terras indígenas e populações tradicionais continuarão sendo regidos por legislação específica.

Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.