Cetesb proibida de liberar queima de cana-de-açúcar na região de Franca (SP)

Muitos fazendeiros estão  queimando a cabeça, com a decisão do Ministério Público de SP que proíbe a CETESB fde expedir novas licenças ambientais que tornem cinzas às queimadas e também deve anular todas as licenças e autorizações anteriores, com paralisação imediata das atividades de queima. Foram atingidos também estudos prévios de impacto ambiental e levantamento de fauna.

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) confirmou sentença da primeira instância, mantendo, inclusive, a multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão. Diante da omissão da Cetesb quanto à realização do devido licenciamento ambiental e do respectivo estudo de impacto ambiental e de levantamento de fauna, caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis assumir a responsabilidade pelo procedimento naquela região do interior de São Paulo.

Impactos

Um estudo da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) mostra que são lançadas na atmosfera do interior de São Paulo diariamente 285 milhões de toneladas de material particulado, uma quantidade cinco vezes superior à poluição produzida na região metropolitana de São Paulo.

Leia a íntegra do Processo 0000264-06.2011.4.03.6113

Acórdão