Conama autoriza desmatamento em manguezais e restingas. MP pede afastamento do ministro

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou quatro resoluções que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. A decisão foi tomada durante a 135º reunião do órgão.

O Conama também autorizou a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento. Desde 1999, a prática era proibida. Segundo a OMS, a queima de lixo tóxico deve ser feita em ambientes controlados. O Ministério do Meio Ambiente argumentou que a queima dessas substâncias diminuirá a quantidade de resíduos sólidos.

O órgão também derrubou uma resolução que determinava os critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

O Conama é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. No ano passado, o governo reduziu de 96 para 23 o número de entidades da sociedade civil, entre entidades públicas e ONGs, no Conama.

Para a procuradora Fátima Borghi, as mudanças na legislação foram feitas sem as audiências públicas necessárias e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.

Reação

Um grupo de deputados federais apresentou três projetos para derrubar a decisão do Conama. Para revogar a decisão do órgão, as propostas precisam ser aprovadas pela maioria no plenário.

Para o deputado José Guimarães, autor de um dos projetos apresentados, a decisão do órgão é “totalmente inconstitucional”. Ele argumenta que “direitos ambientais já consolidados não podem ser flexibilizados” e ressaltou que a sociedade civil não participou da tomada de decisão.

“Vê-se mais uma vez que tal procedimento visa atender setores econômicos e beneficiar empreendimentos imobiliários, ferindo a Constituição. Outro ponto a destacar é que não houve participação da sociedade civil e muito menos estudo técnico”, disse Guimarães.

Afastamento de Salles

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que analise o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do cargo.

O MPF apresentou, em julho, o pedido por uma ação de improbidade administrativa contra o ministro na primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. Até esta segunda, o pedido ainda não tinha sido avaliado.

Com a decisão do Conama, os procuradores reiteraram o argumento de que “a permanência do requerido Ricardo de Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”.

“O cenário exposto é resultado do doloso desmantelamento das estruturas de fiscalização do IBAMA e das atividades do MMA, por parte do Ministro do Meio Ambiente requerido, mediante redução do orçamento do órgão, inativação de estruturas internas, desautorização do trabalho de servidores e incitação a atos de destruição ao meio ambiente, em completa incompatibilidade com o papel central que deveria exercer titularizando a pasta ambiental”, afirmou o MP.