Decreto estadual do Rio Grande do Sul facilita cadastro CAR

Rio Grande do Sul facilita cadastro CAR

Produtores do Rio Grande do Sul já podem encaminhar o Cadastro Ambiental Rural, que é um registro eletrônico gratuito e obrigatório para todos os imóveis rurais, por conta da assinatura do decreto estadual que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural no RS, com regras de cadastramento específicas para os imóveis localizados no Bioma Pampa, que vai permitir que o estado tenha um avanço significativo no número de registros feitos no CAR e no sistema do MMA.

COMO CADASTRAR? Tratando-se de pequenos produtores rurais (até quatro módulos fiscais), o procedimento será simplificado, sendo obrigatória apenas a identificação do proprietário, a comprovação de posse do imóvel e a elaboração de croqui, que poderá ser feito sobre a imagem de satélite, indicando o perímetro do imóvel, a delimitação das áreas de interesse social e utilidade pública, assim como informações da localização dos remanescentes de vegetação nativa, APPs, RL, áreas de uso restrito e áreas consolidadas.

POR QUE CADASTRAR?

  • Assegurar conformidade em relação à lei e ao meio ambiente;
  • Garantir novos direitos de uso dos imóveis rurais aos agricultores;
    • A partir de 28 de maio de 2017, os produtores que não tiverem feito o CAR, perderão o direito de obter Crédito Agrícola junto às Instituições Financeiras.

Mais informações – http://www.sema.rs.gov.br/upload/CAR.pdf

** com informações da assessoria de imprensa