Deputados aprovam medida que altera o Código Florestal

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 967/18, que muda artigos do Código Florestal sobre a reserva legal em propriedades rurais. O texto segue para aprovação do Senado.

O texto, de autoria do deputado Sergio Souza, prevê que os proprietários que desmataram as reservas legais poderão calcular o total a recuperar com base em percentuais de vegetação nativa que existiam antes do Código Florestal, que entrou em vigor em 2012.

Atualmente, o Código Florestal aceita que os proprietários não recuperem a área, desde que eles obedeçam o percentual exigido à época pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA), responsável por verificar e regularizar o imóvel, além de determinar em quais casos deve haver recuperação florestal.

O texto também muda os parâmetros usados neste cálculo. No Cerrado, o percentual de reserva legal que deverá ser mantido é de 20% sobre o que existia de vegetação nativa em julho de 1989. A Floresta Amazônica deverá ter um percentual de 50% sobre o que havia em 1965, 1989 e 1996.

Em relação aos outros biomas, como o Pantanal e a Caatinga, deverá ser calculada uma reserva de 20% da propriedade sobre o que havia de vegetação nativa no ano 2000. Nesse último caso, se a exploração tradicional for de pecuária, o pastejo animal e o manejo estão liberados em toda a área consolidada.

O texto também encerra o prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado em 2012, para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o programa de regularização ambiental.

Senado

A medida pode perder a validade caso não seja votada até a próxima segunda-feira (03) no Senado. A Agência Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não pretende colocar o texto em votação para cumprir o acordo feito com vários líderes políticos.

** Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil