Estabelecimentos que produzem mais de 2 mil litros de lixo no DF terão que fazer coleta

(Foto: Pixabay)

Termina nesta segunda-feira (31), o primeiro prazo de inscrição para estabelecimentos, que produzem altas quantidades de lixo, no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal (DF).

A medida faz parte da Lei dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos (nº 5.610/ 2016), que entra em vigor amanhã (1º). A legislação determina que estabelecimentos particulares com produção acima de 2 mil litros de lixo por dia serão responsáveis pela coleta, transporte e destinação final dos seus próprios resíduos.

São consideradas grandes geradores de resíduos, “pessoas físicas ou jurídicas que produzam resíduos em estabelecimentos de uso não residencial, incluindo os estabelecimentos comerciais, os de prestação de serviços, terminais rodoviários e aeroportuários”, cujo volume diário de resíduos sólidos ultrapasse 120 litros.

Os estabelecimentos que descartam entre 1 mil e 2 mil litros de lixo têm até o dia 31 de outubro para se cadastrar no site da SLU. Os que geram acima de 120 litros podem fazer a inscrição até o dia 31 de dezembro.

Segundo a diretora de Limpeza Urbana, Márcia Nayane, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) será responsável pela fiscalização das prestadoras de serviços e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS) em fiscalizar os estabelecimentos. Caso as empresas descumpram a lei, podem ser notificadas e multadas, dependendo da infração cometida. A multa varia entre R$500 e R$20 mil.

Para esclarecer as normas da geração de lixo no Distrito Federal, o Serviço de Limpeza Urbana e diversos órgãos do governo do DF lançaram uma cartilha, que apresenta as responsabilidades de quem produz mais de 120 litros de resíduos por dia. Para baixar a cartilha “Grande Geradores de Lixo”, clique aqui.

** Com informações do governo de Brasília.