Bolsonaro afirma que governo é contra proposta de taxar energia solar

(Foto: Reprodução Facebook Jair Bolsonaro)

O presidente Jair Bolsonaro disse, em sua rede social, que o Congresso não permitirá o avanço da proposta de reduzir os incentivos à energia solar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão foi tomada após uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, PROIBINDO A TAXAÇÃO da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, escreveu.

Na noite deste domingo (05), Bolsonaro ressaltou que, apesar do governo ser contra, a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da agência.

“Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, disse em vídeo postado nas redes sociais.

Questionado ao deixar o Palácio da Alvorada nesta segunda (06), Bolsonaro disse que conversará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o de Minas e Energia, Bento Albuquerque sobre o assunto.

Entenda o caso

A Aneel pretende retirar gradualmente os subsídios da geração distribuída de energia, que envolve a instalação de placas solares pelos consumidores, e taxar em 60% o setor de geração solar fotovoltaica.

A agência argumenta que o sistema atual sem mudanças geraria custos de R$55 bilhões a serem pagos por consumidores que não possuem painéis instalados até 2035. Atualmente, os brasileiros arcam com R$650 milhões por ano, de subsídios dados pela Aneel a 130 mil unidades de geração distribuída (energia solar e eólica).

Ao instalar um sistema de geração distribuída, os consumidores podem abater da conta de luz tudo o que produzem. Entretanto, a Aneel afirma que esses clientes ainda geram custos ao sistema, uma vez que os painéis solares só produzem durante o dia e os consumidores usam energia da rede em outros horários.

A nova proposta prevê descontar dos créditos gerados pela produção, o que a agência considera como os custos para manutenção da rede.

A medida recebeu forte resistência de investidores do setor e de parlamentares. Três estudos diferentes feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e representantes de entidades do setor apontam que a nova regulamentação pode inviabilizar a produção de energia solar no país.

Por outro lado, a medida conta com o apoio do Ministério da Economia, que chegou a se posicionar a favor da redução dos incentivos em junho de 2019. “Pelo sistema regulatório atualmente adotado, o consumidor da energia solar deixa de pagar todas os componentes na proporção da energia que gera, inclusive os tributos incidentes”, argumentou a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria (Secap), da pasta.

Posicionamento

O SOS Geração Distribuída (GD), composto por empresas e entidades do setor de energia solar no Brasil, divulgou uma nota sobre o posicionamento do presidente. Leia abaixo na íntegra:

O grupo de trabalho SOS Geração Distribuída (GD), composto por empresas e entidades do setor de energia solar no Brasil, reforça a importância do posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a taxação da atividade no Brasil. Por meio da gravação de vídeos e postagens nas redes sociais iniciados ontem (05/01), Bolsonaro esvazia a intenção da resolução 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de criar um imposto sobre trocas energéticas, que chegaria a 60%.

A iniciativa, que também conta com o importante apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, auxilia na manutenção de um setor que seria inviabilizado, caso a resolução da ANEEL entrasse em vigor, pois aumentaria o tempo de retorno do investimento em geração solar distribuída em mais de 20 anos. É importante ressaltar que o setor gera benefícios econômicos de R$ 1,5 bilhão ao ano, além da previsão da criação de 600 mil novos empregos até 2035.

Em meio a chuvas muito abaixo da média, os reservatórios das hidroelétricas da região Sudeste, que abastecem grande parte dos brasileiros, estão com o menor nível desde 2014. Caso as precipitações não aumentem, o governo terá que acionar as termoelétricas que, além de poluentes, podem causar um aumento significativo nas contas de luz. Por isso, o incentivo a fontes renováveis se faz ainda mais necessário e urgente, tanto do ponto de vista econômico, quanto ambiental.

A geração distribuída representa hoje apenas 1% da produção de energia no País. Atualmente, o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia. Uma realidade ainda muito insipiente, que tem alto potencial de crescimento para os próximos anos, pois o Brasil é o terceiro país em radiação solar no mundo.

A SOS GD seguirá trabalhando com o propósito de que a ANEEL também perceba o prejuízo ao meio ambiente e à sociedade que a resolução 482 pode causar. Se o presidente da República e os chefes máximos do parlamento já perceberam a importância do incentivo à geração distribuída, não há mais como negar os inúmeros benefícios do setor para o Brasil. A agência reguladora deve ser solidária aos apelos dos nossos representantes máximos e seguir na mesma direção que vão todos os países desenvolvidos do mundo: o de incentivar a produção de energia limpa e renovável.  

** Com informações da Reuters e da Agência Brasil