Entidades defendem liberdade de expressão e trabalho de ONGs

(Foto: Freepik)

Organizações da sociedade civil se manifestaram, nesta terça-feira (03), contra os constantes ataques ao trabalho de entidades e ativistas em prol dos direitos humanos e do meio ambiente, o desmantelamento de órgãos ambientais e a tentativa de censura promovida pelo governo Bolsonaro.

Segundo os representantes, desde a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro, sua família e alguns ministros têm atacado a atuação da sociedade civil, com calúnias, falsas acusações e truculência, indo contra o direito constitucional de liberdade de expressão e de participação civil no governo.

“O governo explicita a vontade de restringir o direito das ONGs, ativistas e membros da sociedade civil. As autoridades não estão garantindo o direito à livre expressão. Isso é muito grave”, alerta Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional. “É muito importante que a sociedade se mobilize agora. A resposta das autoridades aos ataques precisa ser imediata, responder de forma transparente e eficiente”, ressaltou.

A prisão de quatro brigadistas em Alter do Chão, no Pará, foi criticada pelo grupo, que classificou a medida como “arbitrária”. No dia 26 de novembro, os brigadistas, que atuam na Brigada de Incêndio de Alter do Chão, foram presos na operação Fogo do Sairé.

De acordo com a Polícia Civil, eles são suspeitos de provocar incêndios na Área de Preservação Ambiental (APA), para obter benefícios financeiros de R$300 mil por meio de doações. O grupo foi liberado no dia 28, mas ainda são considerados suspeitos pela polícia.

Para Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, o que aconteceu em Santarém é “um teste a limites democráticos para ver até onde é possível ir” e ressaltou que o sentimento de impunidade por crimes ambientais e a tentativa de criminalização das organizações estimula o desmatamento na Amazônia.

A advogada do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, Juliana Vieira, concorda e afirma que o discurso presidencial e de sua família estimula também o genocídio das comunidades indígenas, a invasão de suas terras, das terras públicas, a ação de grileiros e o desmatamento.

A manifestação das entidades acontece uma semana após o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que é possível alguém pedir o AI-5, um dos atos mais duros da ditadura militar, diante de uma eventual radicalização dos protestos no país. E no segundo dia da 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), que reunirá quase 200 países para resolver as últimas pendências do Acordo de Paris.

O pacto climático deve entrar em vigor oficialmente em 2020 e prevê a preservação do meio ambiente, a criação de políticas públicas para combater o aquecimento global, entre outras medidas.

O secretário-executivo do Observatório do Clima alerta que o compromisso com o Acordo de Paris é uma condição para o Brasil fechar parcerias comerciais, como o Acordo Mercosul-União Europeia, e pode prejudicar setores industriais, como o agronegócio.

“O [ministro do Meio Ambiente] Ricardo Salles está tentando construir uma mensagem de que tudo no Brasil vai bem, que tem governança climática e ambiental, mas não é verdade”, critica Rittl. “Muitos produtores brasileiros investiram com a expectativa de aumentar as suas exportações para a Europa, mas o acordo depende do posicionamento do Brasil. A reputação e a imagem, nós já perdemos”, complementou.

Participaram da reunião Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional; Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos; Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima; Mauricio Volvodic, diretor-executivo do WWF-Brasil; Eleutéria Amora, diretora-executiva da Abong; Camila Marques, Coordenadora do Centro de Referência Legal do Artigo 19; Juliana Vieira dos Santos, advogada do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos; Ricardo Borges, coordenador executivo do Pacto pela Democracia; e Caetano Scannavino, coordenador do Projeto Saúde e Alegria.

O Instituto Ethos lançou uma nota em que pede as lideranças empresariais, acionistas, conselheiros, executivos e colaboradores das empresas associadas que se manifestem em defesa das liberdades individuais e coletivas constitucionais e pela liberdade de expressão e imprensa.

Leia a íntegra abaixo:

É hora de agir!

Ao longo deste ano temos passado por momentos de muitos riscos e ataques à Constituição, às instituições da República e aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Confiamos na absoluta legitimidade das instituições e organizações que garantem a todos os direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal. São os pilares da democracia, da justiça e da liberdade.

Vivemos um dos momentos mais críticos da nossa jovem democracia. As tentativas de desmoralizar e criminalizar as organizações da sociedade como, por exemplo, por meio de mentiras, fraudes processuais, truculência e ilegalidades cometidas pela Polícia Civil do Estado do Pará no caso da prisão dos brigadistas. O país aguarda a devida apuração e punição aos responsáveis pelos crimes cometidos em Santarém e Alter do Chão contra a floresta, seus povos, o Projeto Saúde e Alegria, o WWF-Brasil e a Associação dos Brigadistas de Alter do Chão.

As recentes tentativas de atacar a liberdade de imprensa e de manifestação por meio da desqualificação dos órgãos de imprensa, a produção de mentiras e “fake news” para confundir a população e intimidar as empresas de comunicação e os patrocinadores da mídia, como, por exemplo, ameaçando colocar a máquina pública do executivo federal para perseguir e excluir a Folha de S.Paulo de licitações públicas.

Este tipo de intimidação nunca aconteceu desde o fim da ditadura. É uma ameaça e um ataque aos princípios da livre iniciativa, da liberdade de imprensa e às regras do estado republicano.

O Ethos clama para que lideranças empresariais, acionistas, conselheiros, executivos e colaboradores das empresas, que se pautam por princípios e políticas empresariais de responsabilidade social e sustentabilidade, se manifestem em defesa das liberdades individuais e coletivas constitucionais e pela liberdade de expressão e imprensa.

Temos certeza que as empresas comprometidas com esses princípios reconhecem a importância e o valor dos parceiros e das parcerias que têm desenvolvido com organizações da sociedade civil em suas causas comuns e no fortalecimento do diálogo com as comunidades e o território.

É possível! Um exemplo de compromisso e lucidez foi a nota divulgada pela Natura no dia 27 de novembro, sobre a violência e as ilegalidades cometidas contra a ONG Saúde e Alegria e outras organizações locais da Amazônia.

Este é um momento de unir visões de diferentes setores da sociedade por um pacto que construa os consensos necessários para garantir a todos um presente e futuro sustentável, inclusivo, justo e responsável, sem deixar ninguém para trás!