Entidades e lideranças se posicionam sobre união do MMA com o MAPA

Sede do Ministério do Meio Ambiente (Foto: MMA/ Divulgação)

Nesta terça-feira (30), a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou a unificação do ministério do Meio Ambiente (MMA) com o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A proposta chegou a ser revista após ressalvas feitas entre os apoiadores de Bolsonaro, mas a decisão foi mantida como parte do plano estratégico para reduzir os ministérios para 15 ou 16. O nome de quem será o ministro da pasta ainda não foi divulgado.

O atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirma que a fusão dos ministérios “trará prejuízos ao agronegócio brasileiro, muito cobrado pelos países da Europa pela preservação do meio ambiente”

Na nota, Maggi lembrou que o governo brasileiro esteve divulgando no mundo a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e cobrando preferência pelos produtos do Brasil por causa dos custos dos produtores em manter reservas ambientais em suas propriedades.

E esclareceu que as pautas dos dois ministérios convergem apenas em alguns pontos. “Existem muitos fóruns importantes nos quais o Brasil deve marcar sua posição, mas não será possível para um ministro participar de todos sozinho”, lembrou.

A candidata à presidência e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, responsável principalmente pela queda do desmatamento no país, classificou a notícia como um “triplo desastre”, a inauguração de um “tempo trágico da proteção ambiental igual a nada” e um “retrocesso anunciado”.

A medida também foi criticada no agronegócio. Para o ex-secretário de Agricultura do estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, “trazer o Ministério do Meio Ambiente para o âmbito da agricultura é deixar de ter o foco onde ele precisa estar: nos centros urbanos. A agricultura tem suas regras ambientais e um dos exemplos é que, cada vez mais, gera energia limpa para o país”.

A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina, que apoia Jair Bolsonaro, disse que vê a medida com preocupação, mas quer conhecer os detalhes de como será feita essa fusão para se posicionar melhor. “Nesse momento, não sou nem contra, nem a favor porque não conheço os detalhes. Mas admito que vejo com preocupação”.

O ex-coordenador de agroecologia do MAPA e atual vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia, Rogério Dias, lembra que o meio ambiente é uma questão transversal e que é preciso refletir sobre o motivo que o Ministério da Agricultura é a escolha certa para abrigar o do meio ambiente, uma vez que “todas as outras pastas têm assuntos relativos a questão ambiental”.

Dias ainda ressalta a importância de ter uma neutralidade entre as duas pastas em questões divergentes. “A gente sabe que a pressão das atividades agropecuárias têm sido os maiores causadores dos impactos ambientais e promotores de desmatamento dentro das diferentes regiões do Brasil. O bom senso nos indica que precisa haver uma neutralidade nesse processo e a gente sabe que a pasta do meio ambiente sempre enfrentou problemas com a bancada ruralista e as pressões políticas que o agronegócio faz”, disse ao ONB.

“Certamente, o MAPA será coordenado por alguém indicado pela bancada ruralista, pela CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil]. Isso já deixa claro qual o direcionamento da área ambiental dentro do Ministério da Agricultura. Isso é preocupante e mostra um retrocesso”, alerta.

Para o consultor e especialista da Agtech, Sergio Marcus Barbosa, ainda não está claro como será essa fusão para saber qual será as competências do Ministério do Meio Ambiente, uma vez que ele impacta outras pastas.

“O Ministro do Meio Ambiente tem um guarda-chuva de várias instituições e agências que são regulatórias e fiscalizatórias, como o Ibama, e essas agências fiscalizatórias cumprem exigências de lei e quem pode mudar a lei é o Congresso. Uma fusão e um órgão próximo ao Ministério da Agricultura, não é algo bom para o Brasil, nós não podemos sempre pensar que nós temos que melhorar o que é melhor para o setor agro, nós temos que pensar o que é melhor para o Brasil. E o melhor para o país é que os seus clientes estejam satisfeitos com a forma que nós produzimos alimentos e proteína animal”, disse ao ONB.

Outros políticos criticaram a união de ministérios e afirmaram que serão resistência a medida:

Entidades ambientalistas também se manifestaram contra a unificação dos ministérios.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reafirmou o seu posicionamento na carta divulgada em 18 de outubro. Para a entidade, “a união desses ministérios pode pôr em xeque um necessário equilíbrio de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas. Um órgão regulador não pode estar submetido a um setor regulado, por uma questão de coerência e boa governança. Ambas as agendas (meio ambiente e agricultura) são fundamentais para garantir o balanço entre a conservação ambiental e a produção sustentável e devem ter o mesmo peso na tomada de decisão do governo”

O Observatório do Clima afirmou que não está surpreso e classificou a medida como o “início do desmonte da governança ambiental do Brasil”.

“O governo de Jair Bolsonaro submete o órgão regulador ao setor regulado. Ignora que o patrimônio ambiental único ao Brasil é um ativo, e não um passivo, e que também demanda uma estrutura única de regulação. Também deixa claro que pretende cumprir cada uma das ameaças que fez durante a campanha ao meio ambiente e aos direitos difusos”, afirma a entidade em nota.

O Instituto Socioambiental (ISA) disse, no Twitter, que “quatro décadas de avanços não podem ser desmontadas em quatro anos” e ressaltou o seu posicionamento através do manifesto lançado no último dia 19.

“As instituições que assinam o documento consideram que a extinção ou enfraquecimento dos órgãos ambientais pode provocar a explosão das taxas de desmatamento e colocar “em risco quatro décadas de avanços na proteção do meio ambiente”.

“Lembram ainda que, conforme os cientistas, caso a derrubada da floresta ultrapasse 25% (hoje ela está em 19%), a Amazônia pode se transformar numa savana, o que colocaria em risco o regime de chuvas de grande parte do país”.

Para o Greenpeace, a fusão do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Agricultura é um grande equívoco e um “tiro no pé” do ponto de vista econômico.

“Mercados internacionais e consumidores querem garantias de que o nosso produto agrícola não esteja manchado com a destruição florestal. Ao extinguir o Ministério do Meio Ambiente, reduziremos o combate ao desmatamento, perdendo competitividade, o que pode inclusive afetar a geração de empregos (….) Podemos e devemos produzir sem desmatar. Isso nos torna mais competitivos. Enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente e, consequentemente, o Ibama, coloca o Brasil no caminho oposto, na contramão do mundo, prejudicando o país em vários sentidos”.