Entidades e partidos processam governo por política ambiental

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
(Foto: Gilberto Soares/ MMA)

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Greenpeace, o Instituto Socioambiental (ISA) e os partidos políticos PSOL, Rede Sustentabilidade, PT e PSB entraram com três ações judiciais contra o governo Bolsonaro.

As ações judiciais abordam a exportação de madeira sem fiscalização e congelamento dos fundos Amazônia e Clima. Os documentos se basearam em análises técnicas compiladas pelo Observatório do Clima (OC) e mostram que a legislação não foi aplicada pelo governo.

“As análises concluíram que o governo federal atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira contra a orientação de especialistas do Ibama, além de colocar a floresta amazônica e o clima global em risco ao congelar o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima)”, afirma o OC.

A Abrampa, o Greenpeace e o Isa entraram com uma ação civil pública contra União e o Ibama na Justiça Federal do Estado do Amazonas. No processo, exigem a anulação do despacho do presidente do Ibama, Eduardo Bim, que autoriza a exportação de madeira nativa sem fiscalização.

Os partidos PSOL, PT, PSB e Rede entraram com ações diretas de inconstitucionalidades (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Elas exigem a retomada imediata dos fundos da Amazônia e do Clima, que estão paralisados por um ano e meio desde que o governo Bolsonaro assumiu.

“Este é um governo que abriu mão do seu papel de proteger a floresta para incentivar o desmatamento. Como resultado, a destruição, o crime e a violência explodiram na Amazônia. Cabe agora à sociedade cuidar do maior patrimônio ambiental dos brasileiros. É o que estamos fazendo hoje”, diz Tica Minami, diretora de Programas do Greenpeace Brasil.

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