ABRELPE e ISWA anunciam campanha para fechar os lixões no Brasil

(Foto: Marcello Casal Jr/ Agencia Brasil/ Wikimedia Commons)

Nesta quarta-feira (18), a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) e a Internacional Solid Waste Association (ISWA) anunciam a implantação de uma campanha no Brasil para fechar os 50 maiores lixões a céu aberto do mundo até 2030.

A iniciativa tem como base o “Roadmap for Closing Waste Dumpsites” (Roteiro para Encerrar os Aterros de Lixo, em tradução livre), um manual produzido pela ISWA para orientar os governos a colocarem em prática medidas que encerram os lixões, conforme suas necessidades políticas, econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais.

De acordo com a associação internacional, 22 milhões toneladas de lixo são depositadas anualmente nesses 50 lixões, o equivalente a 250% da produção anual de café no mundo. No setor informal, 52.620 pessoas vivem em cima de lixões, enquanto são afetadas 64,3 milhões porque moram em um raio de até 10 quilômetros destes locais. Além disso, o volume total de lixo acumulado está em torno de 573 a 817 milhões de metros cúbicos, o equivalente a, no mínimo, 200 pirâmides de Gizé.

Em diversos países, incluindo o Brasil, os lixões deveriam estar extintos há anos, porém esses 50 maiores lixões continuam funcionando e recebendo cerca de 40% de todo o resíduo gerado no planeta.

No ranking mundial, o Lixão da Estrutural, situado a 15 quilômetros da Esplanada dos Ministérios no Distrito Federal, é o segundo maior lixão do mundo e o primeiro na América Latina, recebendo 4 mil toneladas de lixo e afetando 5 milhões de pessoas.

Com os números alarmantes, a Abrelpe, membro nacional da ISWA, decidiu implantar a campanha no Brasil, para garantir o encerramento dos lixões e a sua substituição por aterros sanitários ou formas alternativas para mitigar os riscos a saúde e ao meio ambiente.

Além de cumprir a Lei 12.305/2010 ou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que proíbe a existência de lixões, determina a criação de aterros sanitários para dejetos (o que não pode ser reaproveitado ou reciclado), assim como reduzir o volume de resíduos gerados, ampliar o sistema de reciclagem e de coleta seletiva com a inclusão social dos catadores e das famílias que dependem do lixão.

“Nós declaramos uma guerra contra os lixões no Brasil e vamos adotar ações concretas para garantir o encerramento destes lugares que ainda estão em operação. Porque nós acreditamos que essa causa é pelas pessoas, não é pelos resíduos, não é apenas por uma gestão melhor do lixo, mas sim por uma melhor qualidade de vida”, explicou Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe e vice-presidente da ISWA no Brasil.

A meta traçada pela associação brasileira é fechar os cinco lixões emblemáticos do país, ainda em operação, nos próximos cinco anos, começando pelo processo de transição do Lixão da Estrutural para o aterro sanitário; seguindo para os lixões de Carpina (PE), Camacan (BA), Divinópolis (MG) e Jaú (SP), que devem receber ações de combate simultâneas.

Segundo o presidente da Abrelpe, o fechamento definitivo de um lixão requer um sistema de gestão de resíduos alternativos, que conte com um plano de gestão integrada, capacidade institucional e administrativa, recursos financeiros, suporte social e consenso político.

“O que tem que estar muito claro para as partes envolvidas é que o fechamento definitivo de um lixão requer um sistema alternativo de gestão de resíduos sólidos. Não dá para gente chegar amanhã nesses locais, fechar o portão, colocar um cadeado e falar o lixão tá encerrado, porque nós não teremos uma solução alternativa imediata para receber todo o volume de lixo gerado pela população”, disse Filho.

Para determinar o melhor plano de ação para fechar os lixões, a Abrelpe definiu quatro passos:

  • Estabelecer parceria com os governos locais
  • Mapear o problema e a situação. Pesquisar nos municípios e cidades vizinhas, se utilizarem o lixão, os dados corretos para responder questões essenciais, como qual o volume gerado e o local de origem do lixo. Em seguida, serão diagnosticados quais são os problemas sociais e ambientais que o lixão causa, quantas pessoas vivem em sua função e qual é a melhor alternativa para o município.

“Nós sabemos que muitas vezes essa substituição de um lixão por um aterro sanitário é uma solução complexa, é uma solução que pode não ser viável em algumas regiões, então o que nós vamos tentar, no mínimo, é garantir que esses lixões apontados sejam melhorados e tenham seus riscos e impactos a saúde e ao meio ambiente mitigados”, afirma o presidente da Abrelpe.

  • Estimar os custos. Para colocar em prática as ações necessárias para fechar o lixão, a associação irá buscar recursos da iniciativa pública e privada para fazer as mudanças.
  • Apresentar e acompanhar as mudanças que serão feitas para encerrar os lixões.

A Associação estima que a partir de março deste ano os trabalhos comecem a ser realizados nestas regiões.

O primeiro passo é brasileiro

Dos 48 países envolvidos, o Brasil é o primeiro a colocar a campanha em prática. Ontem (17), entrou em operação o Aterro Sanitário de Brasília, após cinco entidades – entre elas a Abrelpe e a ISWA – assinarem um documento de compromisso em monitorar as ações do governo local em relação à gestão de resíduos sólidos.

(Foto: Wikimedia Commons)

Com capacidade para comportar 8,3 milhões de toneladas de rejeitos, o espaço visa à destinação correta dos resíduos e ser a alternativa para o fechamento do Lixão da Estrutural.

“O governo do Distrito Federal buscou importantes subsídios trazidos pelo relatório da ISWA e finalmente tomou a importante decisão de inaugurar seu primeiro aterro sanitário, que representa um marco para o encerramento efetivo do lixão da estrutural”, comentou Antonis Mavropoulos, presidente da ISWA.

O termo garante que, até 2026, as instituições acompanhem com informes periódicos de avaliação, a operação do aterro, o encerramento das atividades do Lixão e a recuperação daquela área, e a inserção de organizações de catadores em atividades de coleta seletiva e manejo de materiais.

“A inauguração do seu primeiro Aterro Sanitário representa uma importante conquista para Brasília e para o país. São medidas muito almejadas e positivas, que vão mudar a realidade da capital federal, em benefício de toda a população do Distrito Federal. Esperamos que esse marco ajude a conscientizar os gestores de mais de 3.300 municípios brasileiros, que ainda destinam seus resíduos inadequadamente em nosso país”, afirmou Filho.

Atualmente, 76,5 milhões de brasileiros são afetados com a destinação inadequada de resíduos, já que 30 milhões de toneladas são destinadas a lixões ou aterros controlados irregulares, gerando um custo ambiental de US$7,3 bilhões por ano entre 2016 e 2021.

Estimativas da Abrelpe revelam que são necessários investimentos de R$7,5 bilhões para encerrar a operação de lixões e aterros controlados no Brasil. O valor representa pouco mais da metade dos R$13,5 bilhões, que o país deve gastar nos próximos cinco anos com manutenção dos lixões existentes, tratamentos de saúde e recuperação ambiental.