Espírito Santo exige explicação sobre anistia a desmatadores na Mata Atlântica

(Foto: Reprodução/ SOS Mata Atlântica)

O juiz Fernando César Baptista de Mattos, da Justiça Federal do Espírito Santo pediu que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explique a sua decisão de revogar as multas de proprietários rurais que destruíram partes da Mata Atlântica e de autorizar a retomada da produção rural no bioma.

A decisão judicial acontece após o senador Fabiano Contarato entrar com uma ação popular na Justiça capixaba em que pede a anulação do despacho ministerial.

Mattos afirma que antes de cancelar a decisão do ministro, “pertinente ouvir os réus antes de apreciar o pedido liminar (…) Portanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para os réus se manifestarem sobre a tutela em comento”.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama desconsidere o ato administrativo do Ministério do Meio Ambiente (MMA). No documento, o MPF pede que o órgão ambiental mantenha as interdições, autos de infração e outras sanções aplicadas por ocupação ilegal e degradação do bioma.

O MPF afirma que o despacho põe em risco as poucas áreas remanescentes do bioma, que correspondem a menos de 10% da cobertura original ao longo de 17 estados brasileiros.

Segundo o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, caso as instituições não acolham a recomendação do MPF o caso será levado à Justiça.

Entenda o caso

A decisão do ministro atende o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) de aplicar o Código Florestal a Mata Atlântica, em detrimento da Lei da Mata Atlântica, que protege o bioma desde 2006.

A alteração reconhece as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), que foram desmatadas e ocupadas até julho de 2008, como áreas consolidadas, o que legitima as propriedades rurais em áreas de preservação.

Segundo a nova diretriz, o Código Florestal, a consolidação de unidades rurais invalidaria eventuais punições aos proprietários na Mata Atlântica, ainda que essas ocupações sejam desprovidas de autorização ambiental. 

Para a Fundação SOS Mata Atlântica, a medida vai estimular “crimes ambientais e o desrespeito à legislação para satisfazer e beneficiar interesses de setores e grupos específicos”.

“É óbvio que estão se aproveitando deste momento para fazer as maldades que sempre quiseram, pois apenas 5% das multas ambientais são pagas de fato, não é esse o objetivo. O desrespeito à legislação ambiental é flagrante nesse governo de retrocessos e desmandos. Não vamos permitir danos à Mata Atlântica, casa de mais de 140 milhões de brasileiros. Temos denunciado que continuam tirando o verde da nossa Terra e contra atos criminosos como esse temos que agir”, afirma Mantovani.