Ex-ministros do Meio Ambiente pedem que deputados não votem MP da Grilagem

(Foto: Pixabay)

Os ex-ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho, enviaram uma carta ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em que pedem que os Deputados não votem a Medida Provisória (MP) 910, também conhecida como MP da Grilagem.

A MP da Grilagem autoriza a regularização de terras públicas tenham sido ocupadas até 2018, na Amazônia e Cerrado. Se a medida não for votada até o dia 19 de maio, o texto perde validade.

Os ex-ministros do meio ambiente afirmam que a medida é mais um retrocesso ambiental na gestão atual e “abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia”.

Na semana passada, o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse à BandNews Tv que a medida é importante para estabelecer regras e garantir segurança jurídica para os proprietários rurais.

O ministro disse ainda a MP ajudará o governo a ter conhecimento se os proprietários estão ou não de acordo com a legislação ambiental na Amazônia.

Leia a carta dos ex-ministros abaixo na íntegra:

Sr. Presidente,

Faz um ano hoje que o Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente se reuniu em São Paulo para alertar contra os graves retrocessos ambientais em curso no Brasil durante o atual governo. Voltamos a nos manifestar hoje em relação a mais um desses retrocessos: a Medida Provisória 910/2019.

Sob o manto de facilitar a necessária regularização fundiária para pequenos proprietários, a MP 910 abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia, como mostram notas técnicas sobre a matéria elaboradas pelo Ministério Público Federal e por vários especialistas.

Além do prejuízo econômico, o controle do desmatamento ficará seriamente prejudicado caso a MP seja aprovada. Daí não haver acordo com o movimento ambientalista para colocá-la em votação.

Em coro com o MPF, consideramos que esta MP não reúne os critérios mínimos de relevância e urgência para sua aprovação neste momento em que os ritos de votação estão alterados e o Congresso deveria estar usando todas as suas forças no combate à pandemia. Portanto, apoiamos V. Exa. em seu compromisso, expresso recentemente, de não pautar a MP 910 no plenário da Câmara.

Colocamo-nos à disposição da Câmara dos Deputados para avançar no necessário debate sobre ordenamento territorial e fundiário, com especial atenção para o grande desafio da regularização fundiária, tão logo a crise da COVID-19 arrefeça.

Respeitosamente,

Carlos Minc
Edson Duarte
Gustavo Krause
José Carlos Carvalho
Izabella Teixeira
Marina Silva
Rubens Ricupero
Sarney Filho