Fernando de Noronha proíbe totalmente plásticos descartáveis

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O Administrador Geral de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, assinou um decreto que determina a “proibição da entrada, comercialização e uso de recipientes e embalagens descartáveis de material plástico ou similares”.

A nova regra vale para garrafas plásticas de bebidas com menos de 500 ml, canudos, copos pratos, talheres e sacolas plásticas descartáveis de supermercados; embalagens e recipientes de isopor; e outros produtos compostos por polietilenos, polipropilenos e similares.

O decreto vale para todos os bares, restaurantes, quiosques, lanchonetes, ambulantes, hotéis, embarcações, pousadas, moradores e visitantes. O plástico descartável apenas será permitido em materiais hospitalares, como seringas, tubos e recipientes de coleta.

No lugar dos plásticos, será estimulado o uso de sacolas retornáveis e reutilizáveis, embalagens de papel ou de materiais biodegradáveis.

A ilha tem até o dia 13 de abril para se adaptar à nova lei. Quem for flagrado usando plástico descartável será notificado e em caso de reincidência, será aplicada uma multa no valor de meio salário mínimo. A partir da terceira notificação, a multa será dobrada.

No caso de estabelecimentos, em caso de reincidência, a multa será de três salários mínimos e na terceira notificação, o valor será dobrado e o estabelecimento terá o alvará de funcionamento cassado por um mês.

** Com informações do G1