Justiça do Rio de Janeiro suspende decisão do Conama

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A juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, concedeu uma decisão provisória (liminar) que suspende a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão atende o pedido feito por uma ação popular contra as medidas do órgão.

O Conama anunciou, na última segunda-feira (28), a revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

Para Carvalho, as resoluções fixam parâmetros de proteção para Áreas de Proteção Permanente (APP) tais como restingas, manguezais e outros ecossistemas sensíveis. “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”.