Justiça interdita duas barragens de rejeitos em Minas Gerais

(Foto: Reprodução/ Google Maps)

A juíza da 2ª Vara Cívil da Comarca de Nova Lima de Minas Gerais, Ana Cristina Ribeiro Guimarães, autorizou a interdição de duas barragens de rejeitos de minério de ferro da empresa Minérios Nacional, que pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na região metropolitana de Belo Horizonte.

A liminar foi concedida após laudos do Ministério Público de Minas Gerais constatarem que as barragens não apresentam estabilidade geotécnica e hidráulica e que os vazamentos na barreira de contenção são indícios de uma possível ruptura.

Se as infraestruturas não suportarem a quantidade de rejeitos, há o “risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, dentre os quais destacam-se o risco de perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes, mananciais de abastecimento e de danos à fauna”, segundo os promotores.

A empresa tem 15 dias para executar um Plano de Ações Emergenciais e um Plano de Segurança de Barragens para as barragens B2 e B2-auxiliar, que fazem parte do Complexo Minerário de Fernandinho, na bacia do Rio das Velhas.

Além disso, a Minérios Nacional precisa elaborar um Plano de Fechamento das Barragens, com o procedimento para reabilitar as áreas e o fechamento apropriado das estruturas, e um plano de ação para manter a segurança de todas as estruturas de contenção de rejeitos.

O descumprimento das medidas está sujeito a multa diária de R$ 30 mil até o limite de R$ 1 milhão.

** Com informações do G1