Justiça suspende parcialmente as atividades de mineradora Hydro

(Foto: Divulgação/ Hydro Alunorte)

Na decisão em caráter liminar (veja aqui a íntegra), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, determina redução da produção da planta industrial da empresa “a um patamar equivalente a 50% da produção média mensal dos últimos 12 meses ou ao menor nível de produção mensal verificado nos últimos 10 anos, o que for menor dentre os dois resultados”.

O descumprimento das medidas acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 1 milhão à Hydro Alunorte.

Contaminação – Arthur Chaves ressalta na decisão haver indícios de que o ilícito ambiental já se consumou, na medida em que se observam nos autos elementos que indicam a existência de possível contaminação de corpos d’água na região de Barcarena, decorrentes do vazamento de água contaminada com resíduos da atividade industrial da empresa. Para o juiz, a documentação que acompanha a ação cautela proposta contém elementos que conduzem à conclusão da existência de risco ambiental.

A decisão acrescenta que relatório produzido pelo MPPA de Barcarena também confirma a presença de indícios de vazamento de resíduos da atividade industrial da Hydro Alunorte nos dias 16 e 17 de fevereiro.

Para o juiz da 9ª Vara, mesmo que os extravasadores tivessem funcionado e despejado os efluentes nos canais que os direcionam para bacias de contenção e, posteriormente, para a estação de tratamento de efluentes (ETE), como declarado pela mineradora, “não há dúvidas de que o quadro geral relativo à segurança e à capacidade de drenagem de efluentes, encaminhamento para a ETE, tratamento e posteriormente lançamento no Rio Pará, se encontram sob severas suspeitas”.

Esse fato, observa decisão, ficou demonstrado por meio de registros fotográficos e da ocorrência não só do alagamento de grande parte da sede empresa, mas igualmente de áreas de floresta e igarapés ao seu redor, o que denuncia a existência de falhas nos sistemas de drenagem e tratamento, seja das águas pluviais, seja de efluentes dos DRS.

** Com informações do site do TRF