Lei torna regras de barragens em MG mais rígidas

(Foto: Divulgação)

Um mês após o rompimento da barragem em Brumadinho, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou o projeto de lei 3.676/16, que estabelece regras mais rígidas para a atividade de mineração.

Entre as normas previstas estão a proibição da construção de barragens a montante, como a de Brumadinho e a de Mariana, e estruturas inativas sejam esvaziadas e desativadas.
Mesmo com a sanção, a lei ainda será regulamentada através de decretos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Os decretos devem ser baseados em normas mais protetivas ao meio ambiente e as comunidades que podem ser afetadas publicadas na Política Nacional de Segurança de Barragens e outras leis federais e estaduais.

O texto legal também veda a emissão simultânea de distintas licenças para diferentes fases do licenciamento ambiental e os empreendimentos terão que cumprir etapa a etapa o processo.

O rompimento da barragem em Brumadinho deixou 176 mortos e o corpo de bombeiros ainda trabalha para encontrar 134 pessoas.

** Com informações da Agência Brasil