Lei

Marco Legal da Biodiversidade é sancionado em Brasília

As vésperas do Dia Internacional da Biodiversidade (22 de maio), a presidente Dilma Rousseff sancionou o novo marco legal da biodiversidade (lei nº 13.123/2015) que regulamenta a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares nas decisões relacionadas ao acesso e a exploração genética de plantas e animais e também ao conhecimento indígena.

“Esse processo integra 300 povos e comunidades tradicionais e mostra que o país é capaz de se desenvolver sem deixar sua população para trás”, afirmou a presidente Dilma Rousseff.

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(Foto: CMMR)

 

O objetivo é simplificar o acesso ao patrimônio genético e estimular tanto o desenvolvimento sustentável quanto as pesquisas científicas.

Ao todo, foram vetados cinco dispositivos após a aprovação do projeto na Câmara. A legislação garante 1% da receita líquida obtida na venda de produtos originados da região a comunidades locais e indígenas; e concedeu ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) a fiscalização do acesso patrimonial e da exploração da área.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), 30 países já se inspiram na lei brasileira para regulamentar as suas próprias regras.

Com informações do Eco Desenvolvimento.