Ministro do Meio Ambiente revoga anistia de invasores da Mata Atlântica

(Foto: Reprodução/ SOS Mata Atlântica)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anulou o despacho que deu anistia a proprietários rurais que invadiram Áreas de Preservação Permanentes (APP) na Mata Atlântica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (04).

Na prática, o despacho poderia cancelar infrações ambientais no bioma, como multas por desmatamento e queimadas, e regularizaria invasões de APPs até julho de 2008.

Além disso, o Ibama poderia deixar de tomar providências e de exercer poder de política na proteção do meio ambiente nas áreas afetadas por causa do despacho.

O ministro informou, em uma rede social, protocolou uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir sobre a validade do Código Florestal na Mata Atlântica.

“Medida judicial da AGU para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Cod Florestal na mata atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo”, afirmou.

Nas últimas semanas, a decisão foi contestada por entidades ambientais, por autoridades e o Ministério Público Federal (MPF), que tentou anular o ato.

Em São Paulo, o MPF havia solicitado que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descumprisse o decreto.

Segundo a Procuradoria, o despacho tinha como consequência direta “negar a vigência à Lei da Mata Atlântica em especial à vedação de consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente situadas em imóveis abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada, a partir de 26 de setembro de 1990”.

Ainda no mês passado, o senador Fabiano Contarato entrou com uma ação popular na Justiça do Espírito Santo em que pedia a anulação do despacho.