Projeto de lei cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei que cria a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no Estado de São Paulo.

É um portal no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo em que qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos aos animais, inclusive postando fotos e vídeos.

“A Delegacia Eletrônica proporcionará agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que fazem testes ilegais em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência (animais sem água ou comida, com corrente curta etc), envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime. Essa lei criará um canal único no âmbito estadual que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos,” completou deputado Feliciano Filho, autor do projeto de lei.

Quando a DEPA estiver em pleno funcionamento, a Secretaria de Segurança Pública, terá até 10 dias para entrar em contato com quem fez a denúncia e informar o andamento da apuração.

Levantamento realizado pelo Portal Fiquem Sabendo, com base nos dados do Comando de Policiamento da Polícia Militar, constatou que, entre 2014 e 2015, as denúncias de maus-tratos a animais, na cidade de São Paulo, aumentaram drasticamente, mais que quadruplicaram. Foi registrado um salto de 330% no período.

O projeto aprovado será enviado ao governador, que, ao recebê-lo, terá até 15 dias para vetar ou sancionar.