Polêmica: Governo autoriza pesca esportiva em áreas de conservação

(Foto: Pixabay)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou uma portaria em que autoriza a pesca esportiva em unidades de conservação ambiental em todos os biomas do país. 

O texto prevê que a aprovação de um plano de manejo e permite a criação de um sistema de “prestações de serviços de apoio” e atribui aos próprios pescadores e prestadores a responsabilidade de seguir a legislação vigente, como o “uso de apetrechos autorizados”.

A portaria ainda permite a pesca em unidades de conservação integrais, ou seja, áreas mais sensíveis e que mais precisam de proteção, desde que a atividade ocorra “em território de população tradicional em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação”.

Jair Bolsonaro foi multado pelo Ibama, em 2012, em R$ 10 mil quando pescava ilegalmente na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). A multa foi anulada pelo Ibama em dezembro de 2018, logo após a eleição à Presidência.