Projeto que altera licenciamento ambiental passará por comissão

(Foto: Pixabay)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assinou a criação de uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei 3.729/2004, que altera as regras do licenciamento ambiental no país.

A Comissão, que será composta por 34 integrantes titulares e 34 suplentes, vai “estudar e apresentar propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas”.

Maia afirmou que não vai pautar a votação da nova Lei do Licenciamento Ambiental até que todos os interessados no assunto sejam ouvidos e que se chegue ao mais próximo possível de um consenso.

No começo do mês, mais de 80 ONGs, como Greenpeace, Instituto Ethos e WWF-Brasil, divulgaram uma nota de repúdio sobre a tramitação do PL.

“Entre as graves ameaças que podem ser aprovadas estão a exclusão dos direitos à informação e à participação das populações atingidas, bem como de seus órgãos representativos, a inclusão de lista de dispensa de licenciamento para atividades degradadoras, a permissão para que os Estados flexibilizem as regras nacionais para o licenciamento, gerando legislações concorrentes e dando início a uma espécie de ‘guerra anti-ambiental’ entre Estados, entre outros pontos negativos”, diz o documento.

** Com informações do jornal O Globo e Estado de Minas