Senado aprova medidas provisórias que reduzem floresta no Pará

(Foto: Jonas Pereira/ Agência Senado)

Na noite de terça-feira (23), o Senado aprovou as Medidas Provisórias (MP) 756 e 758, que modificam a área de unidades de conservação e flexibilizam a proteção de 597 mil hectares na Amazônia, o equivalente a quatro cidades de São Paulo, no Pará.

Segundo o texto, são afetadas as Florestas Nacionais de Jamanxin e Itaituba II, e o Parque Nacional do Jamanxim. As medidas também criam duas novas Áreas de Proteção Ambiental (APA), que permitem a presença de propriedades privadas e a exploração de recursos dentro das Unidades de Conservação, e prevê a retirada de 10,4 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Aprovada por 50 votos a favor e 12 contra, a MP 756 separa a Floresta Nacional de Jamanxim para resolver a questão fundiária no local. Membros da bancada defendem que as medidas vão regularizar a posse de terra. Porém ambientalistas afirmam que a legalização irá favorecer a grilagem, ou seja, a obtenção de posse por meio de documentos forjados, de áreas protegidas.

“Ao transformar áreas ilegalmente ocupadas de florestas e parques nacionais em APA, categoria de unidade de conservação de menor proteção que permite ocupação e é a mais desmatada da Amazônia, o governo estimula a invasão e o desmatamento de áreas destinadas à conservação em todo o país”, afirma a pesquisadora Elis Araújo, da ONG Imazon, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Por outro lado, a MP 758 favorece a construção da Estrada de Ferro (EF) 170, também chamada de Ferrogrão. O intuito do governo é criar um corredor ferroviário para exportar grãos, unindo os municípios de Sinop, em Mato Grosso, a Mirituba, no Pará. Assim, a ferrovia além de possibilitar o uso dos portos na Bacia Amazônica, também se torna uma alternativa para a BR-163.

A MP 758 também prevê que as áreas que não forem utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxin e os imóveis rurais privados dentro do Parque se tornam públicos para fins de desapropriação.

“As MPs são um tapa na cara da sociedade brasileira. Nunca antes na história do país uma área tão grande de parques e florestas nacionais havia sido cortada – e por iniciativa do próprio Presidente da República e de seus ministros, que propuseram as MPs”, afirmou o Observatório do Clima (OC) em nota. A entidade também exige o veto integral do presidente Michel Temer.

As medidas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, seguem para sanção do presidente Michel Temer.

Atualização:

Nesta quarta-feira (24), o Ministro do Meio Ambiente (MMA), José Sarney Filho, enviou ao presidente Michel Temer uma recomendação para vetar as Medidas Provisórias 756 e 758.

Baseado em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Biodiversidade, o ministro afirma que o texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756.

Além de prejudicar a implementação de políticas governamentais, como o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia, que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia.

De acordo com o MMA, os índices do desmatamento na Amazônia voltaram a subir nos dois anos antes ao início da sua gestão. Desta forma, as MPs representam um retrocesso no esforço do governo para conter o desmatamento, principalmente, diante das metas assumidas no Acordo de Paris para combater o aquecimento global.

** Com informações do jornal Valor Econômico.