Senador quer reduzir área de reserva legal na Amazônia

(Foto: Wikimedia Commons)

Está em tramitação no senado um projeto de lei que permitirá aos estados da Amazônia reduzirem a Reserva Legal para até 50%, quando mais de 65% do seu território for ocupado por unidades de conservação.

De autoria do senador Mecias de Jesus, o PL 551/2019 altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), para dispensar a exigência do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) na exploração econômica de imóveis rurais.

Para o parlamentar, alguns estados terem uma porção considerável de seu território ocupada por áreas com exploração limitada por lei é prejudicial para a economia e os estados com mais de 65% do seu território preservado já demonstraram seu compromisso em prol da causa ambiental.

Se sancionado, a lei estipula o prazo de 60 dias para que o Conselho Estadual de Meio Ambiente se manifeste sobre a redução. A ausência de manifestação será entendida como aprovação da redução de Reserva Legal para evitar indefinição sobre a proposta.

** Com informações da Agência Senado