STF homologa acordo de R$1 bilhão para a Amazônia

(Foto: Supremo Tribunal Federal)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou um acordo para destinar R$1 bilhão da multa da Petrobras para a preservação da Amazônia.

Do total, R$430 milhões serão repassados aos estados da região e R$630 milhões para ações  como a prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos.

As autoridades brasileiras permitiram o uso dos recursos após um acordo com o governo dos Estados Unidos. Dois processos em tramitação no STF tratam da destinação de mais de R$2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após o acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Com o pagamento da quantia, as autoridades norte-americanas se comprometeram a não processar a Petrobras em decorrência dos prejuízos causados a acionistas estrangeiros.

Além do R$1 bilhão da Amazônia, outro R$1,5 bilhão será destinado à educação brasileira.

** Com informações da Agência Brasil