Supremo obriga Irlanda a ter plano contra mudança climática

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A Suprema Corte da Irlanda determinou que o poder público do país apresente um plano novo e mais ambicioso para cumprir as obrigações climáticas nacionais e internacionais já assumidas.

Conhecido como “Climate Case Ireland”, a decisão histórica acolheu o argumento da ONG Friends of the Irish Environment (FIE) de que o país não tem metas concretas de combate à emergência climática.

A ONG afirma que o Plano Nacional de Mitigação de 2017 do governo está em desacordo com a Lei Climática de 2015, que prevê a criação de “uma economia de baixo carbono resistente ao clima e ambientalmente sustentável até o fim de 2050”.

A Irlanda tem um dos níveis mais altos de emissões de gases de efeito estufa per capita na Europa, com um aumento de 10% desde 1990. Ao mesmo tempo, o país tem reconhecido a gravidade da crise do clima em âmbito internacional e concordou em reduzir de 25-40% suas emissões.

O país é o segundo no mundo em que a Suprema Corte exige a revisão da política climática nacional. Em dezembro de 2019, o principal tribunal da Holanda decidiu que o governo tem o dever explícito de proteger os direitos humanos das mudanças climáticas.

Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o entendimento jurídico das cortes irlandesa e holandesa pode gerar jurisprudência internacional e influenciar decisões em processos que já estão em curso e até inspirar novas ações. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), havia 880 casos de litigância climática em 25 países até 2019.

“A sociedade está começando a se conscientizar de que os compromissos assumidos por cada país, tanto no Acordo de Paris como em leis nacionais, ainda são muito pouco para frear as mudanças climáticas”, avalia Astrini. “Se tudo der certo, ou seja, se todos os países fizerem o que prometeram, vai dar tudo errado. Para manter o aquecimento da Terra abaixo de 1,5°C, é necessário metas ainda mais ambiciosas. Por isso, planos não efetivos devem gerar litigância.”