Temer sanciona MP 759 e lança Programa de Regularização Fundiária

(Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Nesta terça-feira (11), o presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória (MP) 759/2016, também conhecida como “MP da Grilagem”.

O documento estabelece novas regras para a regularização fundiária e urbana, altera a legislação da reforma agrária e prevê a regularização de áreas contínuas, a anistia a grileiros de terras e regula aquisições em áreas de conservação.

Durante a cerimônia, Temer ainda lançou o Programa Nacional de Regularização Fundiária (PNRF), que regulariza a situação de quem ocupa regularmente as áreas da União e da Amazônia Legal, e entregou títulos de propriedade aos moradores do Distrito Federal e de áreas rurais.

O novo programa também irá criar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), que oficializará as propriedades inscritas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

De acordo com o governo, o PNRF beneficiará 150 mil famílias de baixa renda nas áreas urbanas e deve simplificar a cobrança das taxas de uso dos imóveis da União, estimulando o pagamento e, consequentemente, reduzindo o índice de inadimplência.

No último dia 28, a medida provisória 759 foi aprovada na Câmara dos Deputados após o senador e relator da MP, Romero Jucá, incluir oito emendas ao texto.