União Europeia vai proibir exportações de marfim bruto a partir de julho

(Foto: Frederic Stevens/ Getty Images)

Após outro ano recorde de apreensões de marfim em todo o continente europeu em 2016, a União Europeia (UE) irá proibir as exportações de marfim bruto a partir de 1º de julho.

Segundo o jornal britânico The Guardian, a UE está preparando um documento para “certificar-se de que as presas de origem legal não sejam misturadas com o marfim ilegal”.

Embora o comércio internacional de marfim tenha sido ilegalizado desde 1990, a Europa é a maior vendedora do material bruto e esculpido no mundo, alimentando o mercado de presas de elefante, principalmente na China e no Sudeste Asiático.

Os vendedores europeus podem legalmente exportar marfim “colhido”, na forma bruta ou trabalhado por escultura, polimento ou gravura. No entanto, isso não impede que traficantes se infiltrem no mercado legal e vendam o material como produto legal.

De acordo com o jornal, heranças, artefatos culturais e espécimes científicos e educativos estariam parcialmente isentos do embargo comercial da União Europeia. A sanção também não deve afetar os artigos de marfim trabalhados, nem o comércio interno da UE.

Para Bearder, uma antiga comerciante de antiguidades, “até que você tenha uma proibição completa, você não vai parar o comércio de marfim. Todos os tipos de marfim está sendo enviado e vendido – alças de faca, bolas de snooker – para que ele pode ser reformulado, e que está criando o mercado. Não vamos proteger os elefantes até que todos saibam que você não pode negociar com marfim”.

O comércio europeu de marfim apresentou picos históricos em 2014 e 2015, com volumes de reexportação superiores aos dos oito anos anteriores. Ao que tudo indica 2016 também irá bater recorde. Segundo o grupo de conservação alemão Pro Wildlife, 2.972 quilos de marfim foram confiscados em quatro grandes apreensões em toda a Europa, no ano passado.

“2016 foi definitivamente um ano recorde para as apreensões de marfim na UE”, disse Daniela Freyer, co-fundador da Pro Wildlife, ao Guardian. “Há também evidências claras de que o marfim ilegal é comercializado dentro da UE. A União Europeia tem de assumir a responsabilidade e, finalmente, proibir o seu próprio comércio de marfim, bem como todas as exportações. Sua inatividade continua ameaçando minar as proibições comerciais por outros atores-chave como a China e os EUA”, completou.

O documento também visa instruir os países europeus a exercer um “controle máximo” e “uma maior vigilância e controle” quando lidarem com as transações de marfim.

“Como um passo adiante, a Comissão está pronta para examinar o raciocínio e a possível concepção de novas restrições à exportação do marfim trabalhado e do comércio interno da UE. Esta avaliação terá lugar no segundo semestre de 2017”, afirmou um porta-voz da comissão europeia ao jornal.

Enquanto isso no Brasil…

Um projeto de lei (PL) pretende regulamentar a caça de animais silvestres, proibida em todo o Brasil desde 1967. De acordo com o PL 6268/16, a atividade seria permitida para caçadores registrados às autoridades ambientais em diversas situações, além de ser possível criar reservas privadas para a prática de caça desportiva.

O autor do projeto é o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Colatto explicou que as mudanças na lei visam combater o perigo de animais invasores para pessoas e para a agropecuária do país.

“Hoje você tem animais, tanto silvestres, como exóticos, que, como não têm inimigos naturais, tornaram-se pragas. O Estado precisa agir”, justificou.

Para Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace no Brasil, a legislação é uma grande ameaça para a biodiversidade do país. “É um retrocesso descabido. O texto libera o abate de animais em situação de ameaça comprovada à agropecuária. Ou seja, animais que ameacem uma fazenda, por exemplo, poderiam ser mortos”, afirmou a Folha.

Além de liberar a caça, o texto prevê a criação de uma nova política para a fauna brasileira, estabelecendo critérios para a conservação e preservação de espécies, e o abate de animais que ameacem a produção agropecuária. Segundo entidades ambientalistas, as medidas de conservação e preservação já estão contempladas em outras leis, enquanto o abate de animais daria espaço a espécies ameaçadas de extinção, como as onças.

A caça no Brasil é proibida por uma lei de 1967. Porém autoridades ambientais podem liberar o abate em casos específicos, como é o caso do javali europeu, a única espécie liberada para caça. O abate do animal foi liberado pelo Ibama em 2013, já que o javali foi trazido para o Brasil na década de 1980 e por não ter predadores naturais, se tornou uma praga.

Antes de ser votado na Câmara, o projeto precisa passar por três comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

** Com informações do The Guardian e da Folha de S.Paulo