Votação de MP de regularização fundiária é adiada na Câmara

(Foto: Najara Araujo/ Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que a Medida Provisória (MP) 910/19 não será votada na sessão desta terça-feira (12). Apelidada de MP da Grilagem, a medida prevê a regularização fundiária de terras da União.

Por ser uma Medida Provisória, a MP entrou em vigor imediatamente ao ser editada pelo governo em dezembro. Mas precisa ser votada pelo Congresso até 19 de maio para não perder validade.

Para que a proposta seja votada na Câmara, ela deverá estar na forma de um projeto de lei baseado no parecer do relator da MP, deputado Zé Silva.

A decisão do presidente da Câmara foi tomada após um acordo entre os partidos. Para definir os detalhes para a votação do texto e acertar as votações da próxima semana, está prevista uma reunião para esta quarta-feira (13). O tema poderá entrar na pauta da próxima semana.

Maia se comprometeu a votar o texto na próxima semana. “Tenho dúvidas se entregaria ao Senado em tempo hábil, e, precisando organizar a pauta, aí faço apelo. Tenho compromisso de que votemos na próxima semana essa matéria porque ela tem maioria, precisa ser respeitada, mas respeitar a minoria é garantir a essas minorias o espaço necessário no Congresso brasileiro”.

O presidente da Câmara disse ainda que a MP 910 está contaminada por radicalismos e pode desgastar a relação harmoniosa entre os líderes.

“Se não fosse o enfrentamento ideológico entre ambientalistas e agronegócio, estaríamos votando a favor do relatório do deputado Zé Silva”, disse.

Com o impasse, o líder do MDB, o deputado Baleia Rossi, defendeu a suspensão do texto e transformar a MP em projeto de lei. A maioria dos partidos concordou em adiar a votação do tema.

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Divergência

A Medida Provisória opõe ruralistas e ambientalistas. Nas redes sociais, diversas organizações ambientais e celebridades, como a modelo Gisele Bündchen, o ator Burno Gagliasso e a culinarista Bela Gil, se manifestaram contra e pediram para Rodrigo Maia retirar a MP da votação da Câmara.

 

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** Com informações da Agência da Câmara dos Deputados