Ceará reduz ICMS para incentivar a agricultura familiar

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O governador do Ceará, Camilo Santana, assinou decreto que reduz em 72,2% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), das operações das cooperativas de produtores rurais, agropastoris e de pesquisa inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Com o decreto, o imposto cairá de 18% para 5% nas operações internas de produtos, como polpa de fruta, salada de verduras, macaxeira, brócolis, couve flor e geleias em geral.

Atualmente, esses produtos estão isentos de tributos apenas para a comercialização à merenda escolar das escolas estaduais e municipais.

“Parte dessa produção estava sendo descartada pelas cooperativas por desvantagem na tributação com relação às micro e pequenas empresas. Com a iniciativa, o pequeno produtor rural terá a garantia da redução significativa do seu prejuízo”, afirma o secretário da Fazenda, João Marcos Maia.

** Com informações do Governo do Ceará