Governo autoriza produção rural na Mata Atlântica

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A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer para dar segurança jurídica aos produtores rurais com propriedades na Mata Atlântica. O anúncio foi feito, nesta quinta (19), pelo presidente Jair Bolsonaro, durante uma live em sua rede social.

No parecer, a AGU ressalta que o Código Florestal “admite a produção agropecuária na Mata Atlântica” e “a continuidade de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental que tenham sido fixadas no bioma até 22 de julho de 2008”.

Além da regularização das propriedades, os produtores poderão recorrer de multas aplicadas e conseguir a anulação. 

Segundo Bolsonaro, o parecer deve beneficiar mais de 200 mil agricultores de 936 municípios de 10 estados. 

** Com informações da Agência Brasil