Movimentos cobram compromisso do Congresso com produção de alimentos

(Foto: Freepik)

Movimentos de agricultores familiares divulgaram uma carta aberta em que cobram de parlamentares a derrubada de 14 vetos da Presidência da República à Lei Assis Carvalho, de apoio à produção de alimentos por setores sob impacto da pandemia do Covid-19.

Aprovada pela maioria pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a Lei 14.048/2020 foi quase que totalmente vetada pela Presidência, sob o argumento de que a legislação traz “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

“Ao contrário do argumento do governo, podemos comprovar que a Lei Assis Carvalho, construída com ampla participação e compromisso com todo o povo brasileiro, é destinada à agricultura familiar e camponesa, para que ela tenha condições mínimas de sobrevivência e continue produzindo dos alimentos saudáveis e sustentáveis, combata a fome e garanta soberania e segurança alimentar e nutricional para a população, além de evitar o desabastecimento e o consequente aumento preços e inflação, situação que já está acontecendo e incide diretamente nos produtos da cesta básica”, diz o movimento.

No comunicado, os movimentos destacam a importância das medidas de apoio do governo federal a agricultura familiar, que produz cerca de 70% dos alimentos consumidos nos lares do país.

Previstos para serem analisados pelo Congresso até o dia 30 de setembro, os vetos da Presidência afetam os compromissos de apoio à produção de alimentos e aumentam a possibilidade de volatilidade de preços de itens básicos.

Leia abaixo a íntegra da carta e veja o documento original aqui.