MPF tenta impedir expansão da cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal

(Foto: Pixabay)

O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas acionou a Justiça Federal para reverter a revogação do decreto que permite a expansão do cultivo da cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal.

A revogação do decreto foi assinada no dia 5 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Os procuradores Igor da Silva Spíndola e José Gladston Viana Correia alegam que a possibilidade de plantio de cana em áreas sensíveis pode ter impacto em toda a cadeia de exportação de biocombustíveis, já que o decreto ajudou a tornar o etanol de cana brasileiro em um diferencial para as exportações.

Na ação, os procuradores disseram que pediram aos ministérios da Economia e da Agricultura informações sobre as informações usadas para revogar o decreto, como estudos técnicos de impacto ambiental.

Apenas o Ministério da Agricultura respondeu, de forma protocolar, mas sem anexar as cópias dos documentos citados que deveriam embasar a decisão.

Os procuradores pedem que o governo se abstenha de expedir novo decreto e adote todas as providências para restabelecer o decreto anterior sob pena de multa de R$ 1 milhão sobre o patrimônio pessoal dos responsáveis.

** Com informações do Estadão