São Paulo pode punir fabricantes sem logística reversa

(Foto: Freepik)

Começa a valer, no estado de São Paulo, uma regra que pune empresas que não apresentaram ao governo um plano com informações para a coleta de lixo resultante da venda de seus produtos e destinação correta dos resíduos.

A obrigação inicial para empresas com fábricas com mais de 10 mil metros quadrados é coletar 22% do material colocado no mercado. O percentual vai crescendo até 2021.

A lei pode atingir empresas nos setores de alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal e de limpeza, cosméticos, óleo lubrificante automotivos, tintas imobiliárias, pilhas e baterias portáveis, lâmpadas, agrotóxicos, entre outros.

A obrigação de que as empresas tenham um plano de logística reversa integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos, desde 2010. Em São Paulo, a legislação foi promulgada com a resolução 45/2015, em 2015, e também vincula a adoção desse sistema ao processo de licenciamento ambiental.

A empresa irregular pode receber desde advertências e multas até suspensão das atividades e bloqueio da licença ambiental.

** Com informações do Valor Econômico