Medida Provisória permite renegociação de dívidas de produtores rurais

(Foto: Freepik)

À véspera da votação no Congresso, o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 793 – também conhecida como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) – que facilita o parcelamento de dívidas dos produtores rurais.

Para parcelar a conta no Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o trabalhador deve dar uma entrada de 4% do total da dívida, sem descontos e em até quatro parcelas iguais. O restante da quantia poderá ser dividido em até 176 prestações, com desconto de 100% nos juros e de 25% nas multas e encargos.

A medida também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo, que auxilia o custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais. Atualmente, o produtor contribui com 2,1%. Com a MP, esse valor será de 1,3%.

A previsão do governo é ter uma arrecadação líquida será de R$2,139 bilhões com o Refis das dívidas do Funfural entre 2017 e 2020

Segundo o governo, a redução da alíquota visa ajustar a carga tributária do produtor rural, já que a “alíquota atual, representa peso muito grande no custo de produção” desses trabalhores.

Desde abril, a MP é reivindicada pela bancada ruralista. Com a sua publicação, o governo reforça sua estratégia para conseguir votos para a Reforma da Previdência e para combater a denúncia do presidente Temer no Congresso, já que a maioria dos deputados é ruralista.

** Com informações do G1, Estadão e Isto É