Comissão aprova projeto de uso de sementes não orgânicas

mudas de plantas
(Foto: Unsplash)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a informação sobre o uso de sementes ou mudas não orgânicas na produção de alimentos orgânicos.

A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra, determina que a informações deve constar nas embalagens dos produtos ou serem afixadas juntos às prateleiras, no caso de produtos não embalados.

Atualmente, o Ministério da Agricultura determina que as sementes e mudas devem vir de sistemas orgânicos. Mas admite o uso de outros tipos de sementes e mudas, se as orgânicas não estiverem disponíveis.

Para o deputado Isnaldo Bulhões Jr, o projeto de lei é importante para garantir a segurança alimentar dos consumidores.

O PL 7576 tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

** Com informações da Agência Câmara