Rio de Janeiro revoga regimento de feiras orgânicas. Organizações reagem.

(Foto: Pixabay)

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, publicou a Resolução SMDEI “N” Nº 069, em que revoga o Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e extingue o Conselho Gestor e Governança do Circuito de Feiras Orgânicas.

O Circuito Carioca de Feiras Orgânicas (CCFO) foi instituído pelo decreto nº 35.064 de 25 de janeiro de 2012. A partir do decreto foi criado um regimento interno e composto um Conselho Gestor com participação de organizações que atuam na agricultura orgânica e agroecológica no estado. O Regimento Interno apoia a prefeitura na realização de mais de 20 feiras orgânicas municipais.

Na resolução, a prefeitura carioca afirma que o Regimento Interno do CCFO não possui amparo jurídico no Decreto nº 35.064/2012 e na Resolução Conjunta SEDES/SEOP de 2012. A decisão foi tomada pelo membros do Grupo de Trabalho criado para realizar estudos e propor alterações na legislação no âmbito das feiras orgânicas e das feiras-livres no município do Rio de Janeiro.

A medida não foi bem recebida pelos produtores. Quinze organizações, entre elas a Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ) – que representa a sociedade civil composta por agricultores (as) familiares orgânicos e agroecológicos, e instituições de representação de apoio técnico – divulgaram uma nota de repúdio a medida.

Na carta, as organizações afirmam que a medida foi tomada sem consulta e participação da instância representativa e afeta diretamente mais de 200 agricultores e produtores, além de 5 mil famílias que se abastecem nesses espaços.

“Entendemos que a extinção arbitrária fere os critérios democráticos de participação social, não reconhecendo o papel que as instituições representativas vêm cumprindo até o presente momento”, dizem no texto.

A nota de repúdio foi assinada por 15 organizações, entre elas, a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA); a Associação de Produtores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (ABIO);  a Rede Carioca de Agricultura Urbana; Associação Universitária Latino Americana (AULA); o Centro de Ação Comunitária (Cedac) e o Movimento Baía Viva.

As organizações lançaram uma petição para arrecadar 5 mil assinaturas na nota de repúdio. Para assinar, clique aqui.

Leia abaixo a nota de repúdio na íntegra:

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2020

Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ) enquanto representação da sociedade civil composta por agricultores e agricultoras familiares orgânicas e agroecológicas, e instituições de representação de apoio técnico e as organizações que abaixo firmam essa carta repudiam a RESOLUÇÃO SMDEI “N” Nº 069 de 10 de junho de 2020, da prefeitura municipal do Rio de Janeiro, que revoga o Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e extingue o Conselho Gestor e a Governança instituídos pelo Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, bem como as reuniões realizadas por esses grupos.

O Circuito Carioca de Feiras Orgânicas (CCFO) foi instituído pelo decreto n° 35.064 de 25 de janeiro de 2012. Desde então, foi criado um regimento interno e composto um Conselho Gestor com participação de organizações reconhecidamente atuantes no campo da agricultura orgânica e da agroecologia no estado do Rio de Janeiro, garantindo a participação e representatividade da sociedade civil. Este conselho gestor, participativo, vem apoiando a prefeitura municipal do Rio de Janeiro na organização das mais de 20 Feiras Orgânicas distribuídas pela cidade.

A extinção do Conselho Gestor do CCFO, sem qualquer comunicação ao mesmo, bem como da normativa de realização do circuito e das feiras, coloca em risco o funcionamento democrático das feiras, que são espaços de abastecimento de alimentos saudáveis, orgânicos para a população da cidade. A medida tomada sem consulta e participação da instância representativa coloca em risco de prejuízo mais de 200 agricultores e produtores que tem seus produtos sendo comercializados nas feiras e grande parte das suas rendas provenientes daí, bem como mais de 5.000 famílias que se abastecem nesses espaços.

Esperamos que a prefeitura municipal do Rio de janeiro reveja a resolução, convocando as instituições que vem participando da construção e execução dessa política pública, membros do referido conselho gestor, no sentido de avaliar e revisar as normas, caso seja necessário.

Entendemos que a extinção arbitrária fere os critérios democráticos de participação social, não reconhecendo o papel que as instituições representativas vêm cumprindo até o presente momento.

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